JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO QUE OBRIGA O PASSAPORTE SANITÁRIO DE PALMAS

 

  Imagem: divulgação

    "Em decisão liminar proferida nesta quarta (29), o juiz William Trigilio da Silva, da 1ª vara de fazenda e registros públicos de Palmas, suspendeu a eficácia do decreto nº 2.100 da prefeita Cinthia Ribeiro, que instituiu o passaporte sanitário em Palmas. A decisão foi proferida nos autos do processo habeas corpus coletivo impetrado pelo PTB através do seu advogado, o eleitoralista Dr. Fernando Araújo", declarou.

   "Na decisão proferida, acatando os argumentos do partido, o juiz destacou três pontos: 1. Que o Decreto não é lei, ato normativo exigido pelo STF para fins de tornar obrigatória a vacina e passaporte; 2. O decreto não traz elementos indicativos dos benefícios sociais que serão atingidos com a obrigatoriedade da vacina, que eventualmente possam justificar a flexibilização da liberdade individual em prol de um suposto bem comum; 3. O passaporte de vacina não recebe o apoio da Organização Mundial da Saúde", de acordo com assessoria de Alex Kawano.

  No Tocantins, o partido é comandado pelo empresário Alex Kawano, que comemorou muito a decisão desta quarta (29).

“É com muita alegria e serenidade que recebo essa notícia", destacou Alex Kawano . Hoje a justiça foi feita, o povo de Palmas é um povo livre, e não merece esses absurdos que a prefeita está fazendo. O PTB não abrirá mão da liberdade do povo brasileiro, e usará de todos os meios legais para coibir tais atos.

  "Esse é um compromisso do partido a nível nacional. Entramos com ação em Palmas e Araguaína, e entraremos em qualquer município que institua esse absurdo. Esse trabalho deveria ser feito pelos vereadores do município, que foram eleitos para proteger o povo. Se eles não têm coragem, nós, por outro lado, não nos acovardamos", concluiu o presidente do partido de Palmas. 

Instagram: @joaocostaooficial