Advogado criminal, explica e destaca a importância da nova lei de proteção e defesa dos animais

       Imagem/Antônio Henrique Cardoso

  Dr. Antônio Henrique Cardoso é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) com pós-graduação em Direito Público.

   Com tantos maus-tratos praticados aos animais e uma árdua batalha por parte de Ongs e da sociedade civil, que eu entrevistei com exclusividade, o Dr. Antônio Henrique Cardoso. Na oportunidade, o Criminalista faz uma densa análise e destaca a relevância da nova lei de proteção e defesa dos animais no Brasil.

O que há de novo na nova lei de proteção e defesa dos animais?

  Dr. Antônio Henrique Cardoso - A lei 14.064 de 29 de setembro de 2020 é importantíssima, sobretudo no sentido social e para os animais, trazendo a majoração, aumento da pena, com tipificação no primeiro parágrafo do artigo 32 da lei de crimes ambientais, inserindo que, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de detenção de 2 a 5 anos em regime fechado, com multa e proibição de guarda do animal. O nome da nova lei é Sansão em homenagem ao cão da raça Pitbull, que teve as suas patas traseiras, covardemente, decepadas por um indivíduo.

  - A lei em pauta é, inegavelmente, recebida como uma vitória na longa batalha pela proteção dos direitos dos animais, destacando-se, contudo, a limitação de uma pena mais severa, apenas para crimes contra cães e gatos. Portanto, representa uma vitória parcial, a medida em que o crime for cometido a animais das demais espécies.

Quais os benefícios desta nova lei?

    Dr. Antônio Henrique Cardoso - Com relação aos cães e gatos, além do aumento da pena ao praticante do crime contra os animais, agora, a lei prevê pena de detenção de 2 a 5 anos em regime fechado. Sem falar que ao sair do juizado especial a competência passa a ser de uma vara de primeira instância criminal. Com isso, o agente causador do dano ao animal responde a um processo.

A quem ou a quais órgãos fazer a denúncia de maus-tratos aos animais?

   Dr. Antônio Henrique Cardoso - A denúncia deverá ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais. A denúncia também pode ser feita diretamente no Ministério Público ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

- Cabe à autoridade policial receber a denúncia de maus-tratos aos animais e fazer o boletim de ocorrência. Assim que o escrivão ouvir o relato sobre o crime, a ele, cumpre instaurar, inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o agente praticante dos maus tratos responderá nos rigores da nova lei.

Qual a análise do senhor no tocante a todos os pontos abarcados pela nova lei de proteção e defesa dos animais?

Dr. Antônio Henrique Cardoso - O intuito da nova lei é conferir maior proteção aos cães e gatos e demais animais, que de forma ética e moralmente injustificadas, ainda são vítimas recorrentes de crimes de maus tratos e abuso.

Como adotar um animal e há a possibilidade de pegar animais de rua?

   Dr. Antônio Henrique Cardoso - Quanto a adoção de animais de rua, a meu juízo deveria ser obrigação de todos nós. Eu, por exemplo, já adotei aproximadamente uns 80 animais de rua, dentre cães e gatos e, isso é muito importante.

  - Todos podem adotar um animal, sobretudo de rua. Trata-se de algo livre. Ao pegar um animal de rua, recomendo que leve ele a um veterinário que irá proceder toda a higiene do animal, verificando se há alguma doença de modo a ser medicado e tratado para em seguida ser levado para casa.

   - Busco ajudar os animais por meio de ongs ou mesmo em um espaço que tenho onde procuro dar a máxima dignidade a estes animais, pois fazer o bem de todas as formas, na minha opinião é muito bom.

Pergunta para descontrair. Qual a sua dica de viagem para quem deseja fazer uma viagem de retiro em meio a este contexto de pandemia?

Dr. Antônio Henrique Cardoso - Há dois lugares fantásticos no Rio Grande do Sul, o SPA do médico Victor Sorrentino e o Kurotel em Gramado, pois você cuida da saúde, vai se reinventar em termos de alimentação, no tocante a hábitos de vida. Penso que nesse momento de pandemia, o mais importante é cuidar da saúde como um todo, envolvendo o espírito e o corpo.

Instagram: @joaocostaooficial

João Costa